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Neste local você pode colocar um breve perfil de você ou do seu fotoblog, como seus interesses ou o objetivo do Fotoblog.
- FavoritosNesta opção o usuário poderá adicionar um link para a inclusão do fotoblog que você queira
- ComentáriosNesta opção o usuário poderá incluir algum comentário que queira em relação a fotoblog.
- Indique para AmigosNesta opção o usuário poderá enviar as suas fotos do fotoblog para os seus amigos ele deverá incluir seu nome e seu e-mail + nome do amigo + e-mail.
- DenuncieNesta opção o usuário poderá estar enviando uma denúncia, caso veja ou perceba algo suspeito, por exemplo: fotos de crianças nuas, você poderá entrar nesta opção e enviar uma denuncia anônima. O mesmo será avaliado e retirado do ar imediatamente caso proceda a quebra de qualquer item do termo de uso do Fotoblog.
- Limite de PublicaçãoO limite de publicação para o número de fotos a serem publicadas diariamente é de 2 fotos por dia por usuário.
- Limite de ComentáriosPara cada foto publicada o limite de comentários é de 43 posts.
- Limite de ArquivamentoTodas as fotos ficam armazendas no servidor durante o período de 60 dias. A partir daí automaticamente as fotos (e seus comentários) que ultrapassarem este tempo serão excluídas definitivamente do servidor.
Nesta seção o usuário pode visualizar as suas fotos.
- Publicar Nova FotoNesta seção o usuário pode procurar a foto através da opção "procurar"; selecione algum arquivo de seu computador e clique em "salvar". Preencha o título da foto e o comentário e clique em "Publicar Foto". Pronto sua foto está publicada.
OBS: Serão aceitas imagens com extensões .jpg, gif. Não é necessário redimensionar a sua foto, o Fotoblog Sercomtel edita o tamanho correto para o usuário.
- Editar FotosO usuário pode alterar a suas fotos sempre que quiser. Basta ir até "Meu Fotoblog", clicar em "Minhas Fotos" e na opção "Editar". A foto aparecerá na área de edição. O usuário poderá modificar o título ou a legenda. Depois é só clicar em "Atualizar".
- Apagar FotosAs fotos dos usuários publicadas podem ser apagadas quando quiser. Basta ir até "Meu Fotoblog", clicar em "Minhas Fotos" e ir na opção "Excluir". Pronto, a foto já foi excluída.
- Visualizar o fotoblogO usuário pode visualizar o seu fotoblog a qualquer momento clicando o botão "Ver meu fotoblog". Uma nova janela do navegador será aberta com a última versão publicada do fotoblog do usuário.
- Mudar VisualNesta opção "Meu Fotoblog" o usuário tem a opção "mudar Visual", clicando nela aparecerá as funcionalidades para que defina título, cor, imagem e escreva sobre o seu perfil.
- Título do FotoblogNesta opção o usuário escolherá o título do seu fotoblog que ficará no canto superior esquerdo. Sempre que quiser poderá ser alterado.
- Cor de fundoNesta opção o usuário escolherá a cor de fundo do seu fotoblog que ficará atrás do fundo da foto. Sempre que quiser poderá ser alterado.
- Cor do meioNesta opção o usuário escolherá a cor do meio do seu fotoblog que ficará atrás do fundo da foto (entre o fotoblog e a foto). Sempre que quiser poderá ser alterado.
- Cor dos TítulosNesta opção o usuário escolherá a cor da letra de sua foto. Sempre que quiser poderá ser alterado.
- Cor de TextoNesta opção o usuário escolherá a cor da letra do texto. Sempre que quiser poderá ser alterado.
- Imagem de FundoNesta opção o usuário escolherá a imagem de fundo que ficará atrás de sua foto. Sempre que quiser poderá ser alterado.
- Senha para envio por celularAtravés do seu celular Sercomtel você poderá enviar fotos diretamente para o seu fotoblog. Para isso basta tirar a foto, envia-la como e-mail para o endereço: fotoblog@sercomtel.com.br informando no assunto do e-mail o seu login + . + sua senha (ex.: login.12345). Para digitar o título ou o comentário da foto digite o título na primeira linha do corpo do e-mail e o comentário nas demais linhas (o título e o comentário não são obrigatórios).
Essas condições gerais ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre Sercomtel Internet, sociedade com sede na Rua João Cândido, 555 cidade de Londrina-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 04.459.311/0001-74, (daqui por diante denominada "PROVEDOR") e, de outro lado, a pessoa identificada na confirmação contratual (doravante denominada "CONTRATANTE"). Ao contratar o serviço descrito a seguir, o CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.
1. OBJETO1.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte do PROVEDOR e a utilização do Serviço por parte dos CONTRATANTES.
1.2. PROVEDOR se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
1.3. Através do Serviço, os CONTRATANTES podem publicar suas fotos e incluir textos, os quais formarão um diário ("Fotoblog") que estará hospedado nos Servidores do PROVEDOR. Os Contratantes poderão acessar o Serviço a partir da URL http://fotoblog.sercomtel.com.br.
1.4. Após a efetiva criação do Fotoblog, PROVEDOR colocará à disposição do Contratante os seguintes recursos: (a) Visualização prévia, pelo CONTRATANTE, de seu Fotoblog: o Contratante terá a possibilidade de saber como será a visualização de seu Fotoblog; (b) Tipos de Permissão para Comentários no Fotoblog (doravante "Comentários"): o Contratante poderá optar por atribuir a seu Fotoblog a característica de: (i) Qualquer visitante: pode ser acessado livremente pelos CONTRATANTES e demais usuários da Internet; (ii) Apenas contratantes do Fotoblog que estão classificados nos "meus favoritos": só podem ter acesso os Contratantes que sejam classificados na lista de favoritos pelo CONTRATANTE; (iii) Todos os contratantes do Fotoblog PROVEDOR: qualquer contratante do Fotoblog pode inserir comentário; (iv) Ninguém: não há possibilidade de inserir comentários; (c) Lista e Busca Avançada de Fotoblogs: na Página Principal constará uma lista de Fotoblogs publicados, o que facilita a busca de Fotoblogs que o Contratante e demais usuários desejem visualizar; (d) Envio de Fotos: os usuários poderão enviar mensagens com as fotos publicadas pelos Contratantes em seu Fotoblog;
1.5. O PROVEDOR poderá, a seu exclusivo critério, impor uma limitação nas fotos publicadas bem como poderá excluir fotos, caso a quantidade das mesmas ultrapasse a capacidade do Servidor, mediante prévia comunicação aos Contratantes de Serviço Pago.
1.5.1. O CONTRATANTE poderá excluir fotos para não ultrapassar o limite permitido.
1.6. O CONTRATANTE autoriza o PROVEDOR a publicar seu Fotoblog nos canais de divulgação deste Serviço, bem como as fotos nele publicadas.
1.7. Permanecendo o Fotoblog inativo por mais de 90 dias, o PROVEDOR poderá excluir o conteúdo dos mesmos e a respectiva URL referente ao Fotoblog, sem necessidade de prévio aviso ao CONTRATANTE.
1.8. O Serviço é prestado por PROVEDOR em distintas Capacidades e conforme uma das seguintes modalidades, a qual é escolhida pelo Contratante no momento da Contratação:
(i) Contratantes de Acesso de PROVEDOR: Contratantes de determinados serviços de provimento de acesso oferecidos por PROVEDOR poderão utilizar o Serviço, sem custo adicional, segundo a Capacidade de armazenamento disponibilizada no Portal PROVEDOR no momento do registro do Contratante no Serviço de acordo com o plano de acesso contratado pelo CONTRATANTE; caso o Contratante dos serviços de acesso à Internet prestados por PROVEDOR deseje contratar uma Capacidade superior àquela oferecida sem custo adicional, poderá solicitar a contratação diretamente no Portal PROVEDOR devendo observar as Condições Gerais;
1.9. Após manifestar expressamente a aceitação destas Condições Gerais, o Contratante receberá uma mensagem eletrônica (doravante, a "Confirmação Contratual") contendo a modalidade do Serviço escolhida, os dados cadastrais fornecidos e o valor da mensalidade. A Confirmação Contratual é parte integrante destas Condições Contratuais independentemente de averbação ou fixação, fazendo parte do contrato de prestação de serviços estabelecido entre PROVEDOR e o Contratante.
1.10. Para a utilização do Serviço requer-se que o Contratante complete e envie previamente o formulário de registro disponibilizado no Portal PROVEDOR para tal fim.
1.11. Para o uso do Serviço, é necessário que o Contratante disponha de um navegador Netscape 6.x, MSIE 5.5 ou superior.
2 - O CADASTRAMENTO DO CONTRATANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS2.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o serviço PROVEDOR o CONTRATANTE receberá, um login e uma senha, que serão sua identificação junto a PROVEDOR e à comunidade Internet para uso deste Serviço.
2.2. O CONTRATANTE não poderá escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro CONTRATANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e em geral, contrário à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
2.3. O CONTRATANTE se compromete a comunicar a PROVEDOR o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
2.4. Até o momento em que efetivamente comunicar a provedor, o contratante responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros. Provedor não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo contratante sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTESão obrigações do CONTRATANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo destacadas:
3.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato.
3.1.1. O não pagamento da mensalidade ensejará no cancelamento do Serviço e na perda do conteúdo ali inserido.
3.2. O CONTRATANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
3.3. Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o CONTRATANTE se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros Fotoblogs que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de PROVEDOR e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) inserir fotos com conteúdo ilícito (f) assediar os demais usuários do Serviço postando mensagens nos Fotoblogs ou mandando emails e, (g) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o CONTRATANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
3.4. O CONTRATANTE não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
3.5. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de PROVEDOR, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o CONTRATANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
3.6. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e CONTRATANTE de PROVEDOR, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. O CONTRATANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR o PROVEDOR por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal PROVEDOR, as quais estão disponíveis no contrato de acesso com o PROVEDOR.
3.7. O CONTRATANTE é responsável pela guarda do login e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço ora contratado.
3.8. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
3.9. O login e senha são privativos do CONTRATANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
3.10. O CONTRATANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
3.11. O CONTRATANTE se compromete a não utilizar o fotoblog Sercomtel para fins comerciais, propaganda ou divulgação de produtos. 3.11.1. A utilização do fotoblog para fins comerciais ensejará no cancelamento do Serviço e na perda do conteúdo ali inserido.
4.1. O CONTRATANTE se obriga a fazer uso do serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming do PROVEDOR e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de (i) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas; (ii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores, (iii) utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas (iv) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
4.2. PROVEDOR considera indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP.
4.3. É vedado ao Contratante enviar spam nos comentários do Fotoblog.
4.4. O Contratante ou Contratantes de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão enviar reclamação ao PROVEDOR através do correio eletrônico webmaster@sercomtel.com.br.
5. DAS OBRIGAÇÕES DE PROVEDOR5.1. PROVEDOR se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo CONTRATANTE, nos termos destas Condições Gerais e do plano contratado pelo Contratante, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de PROVEDOR; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.
5.2. Provedor não é responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que provedor não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo.
5.3. PROVEDOR envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do CONTRATANTE, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do CONTRATANTE, caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.
6. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE6.1. PROVEDOR não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos CONTRATANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no portal PROVEDOR.
6.2. PROVEDOR não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos CONTRATANTES.
6.3. PROVEDOR não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os CONTRATANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.
6.4. PROVEDOR não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do Portal PROVEDOR.
6.5. PROVEDOR não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos CONTRATANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os CONTRATANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou CONTRATANTES e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um CONTRATANTE em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.
6.6. PROVEDOR não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
6.7. Embora PROVEDOR utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do CONTRATANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do CONTRATANTE.
6.8. Tendo em vista o disposto no item anterior, PROVEDOR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do CONTRATANTE.
6.9. PROVEDOR não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos CONTRATANTES através dos serviços compreendidos no objeto do presente contrato. Não obstante, PROVEDOR se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos CONTRATANTES através dos serviços e a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros nos casos em que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais Condições Gerais de Uso e Aviso Legal do Portal PROVEDOR.
6.10. PROVEDOR é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços.
6.11. PROVEDOR não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por CONTRATANTES ou terceiros pela Internet.
7 - DAS AUTORIZAÇÕESAtravés da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o CONTRATANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE PROVEDOR a enviar-lhe, através de e-mail e/ou
8 - PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato vigorará por prazo indeterminado.
9 - RESILIÇÃO E RESCISÃO9.1. Desistência: PROVEDOR e o CONTRATANTE têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.
9.1.1. PROVEDOR poderá comunicar ao CONTRATANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O CONTRATANTE deverá comunicar a PROVEDOR a sua decisão de considerar finalizado o contrato por meio de aviso feito por escrito - carta endereçada ao provedor, no endereço constante do preâmbulo contratual, ou dirigida ao e-mail webmaster@sercomtel.com.br, responsabilizando-se pelos valores em aberto até a data da comunicação.
9.2. Rescisão: PROVEDOR e o CONTRATANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
10 - DECLARAÇÕES DO CONTRATANTEO CONTRATANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
10.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.
10.1.1. Acaso seja menor, declara que seus pais ou responsáveis tem conhecimento da contratação, assim manifestada pela assinatura ao termo de conhecimento, concordância e responsabilidade que lhes será encaminhado ao endereço indicado pelo contratante.
10.2. Tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. O PROVEDOR poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao CONTRATANTE sua intenção, sendo reservado o direito do CONTRATANTE de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.
11.2. A prestação do serviço PROVEDOR ora contratado obedece às leis brasileiras.
11.3. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal PROVEDOR mais utilizada e/ou da caixa postal indicada no cadastro, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e o aceitam como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
12 - FOROElegem as partes, para dirimirem eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da comarca de Londrina - PR.
Clientes Sercomtel Internet: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 0800 400 7878
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